Sobre a eficácia da norma jurídica, é possível afirmar que se vincula aos efeitos que a norma efetivamente
produz. existem, no entanto, diferentes aspectos da eficácia, elencados pela doutrina, no estudo aprofundado dos elementos que integram a norma jurídica.partindo do enunciado acima, assinale a alternativa correta:
alternativas:
a)
possui eficácia técnica a norma jurídica elaborada de acordo com o procedimento previsto no texto constitucional.
b)
possui eficácia circunstancial a norma jurídica que produza efeitos apenas quando submetida a um determinado contexto fático específico e não abrangente.
c)
possui eficácia jurídica a norma que se veja invocada com frequência constante por advogados e operadores do direito, de modo uniforme, em todo o território nacional.
d)
possui eficácia social a norma jurídica que, válida e vigente, produza os efeitos pretendidos na prática, sendo conhecida, observada e obedecida pela sociedade.
e)
possui eficácia relativa a norma jurídica cujos efeitos sejam produzidos apenas em relação a outras normas jurídicas com as quais se relacione em regime de equivalência.
5)
o exercício de funções ditas atípicas, pelos poderes legislativo, executivo e judiciário – expressamente previsto e autorizado pelo texto constitucional – consiste em mecanismo de garantia da autonomia e da fiscalização recíproca, pilares da separação de poderes.
assinale a alternativa que indique uma situação que exemplifica o exercício de uma função atípica, nos moldes do enunciado:
alternativas:
a)
julgamento pelo stf de um recurso extraordinário.
b)
votação de projeto de lei complementar pelo senado federal.
c)
aprovação de resolução pela câmara dos deputados.
d)
instauração de inquérito civil pelo ministério público.
e)
criação de medidas provisórias pela presidência da república.
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