Sobre a enumeração de direitos fundamentais estabelecida no artigo 5º da constituição federal, é correto
Sobre a enumeração de direitos fundamentais estabelecida no artigo 5º da constituição federal, écorreto afirmar que se trata de um rol:
a) taxativo.
b) exemplificativo.
c) rol exaustivo.
d) de direito sociais.
e) de direitos humanos de terceira geração.
1 Resposta
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julliagatinhappan90k
resposta: Alternativa “B”. A enumeração de direitos do artigo 5º é meramente exemplificativa. E
isso acontece, primeiramente, porque os direitos e garantias estão expressos em toda a Constituição,
como é o caso dos direitos e garantias fundamentais relativos à tributação, enunciados no capítulo
constitucional relativo ao Sistema Tributário Nacional.