Sobre a “não reincidência” no âmbito da substituiç...

Leleca
há 3 anos
Direito
190

Sobre a “não reincidência” no âmbito da substituiçã

o de pena:

Escolha uma opção:
a. é critério superado a partir de 3 anos da extinção da pena anterior.
b. não é critério para concessão de pena alternativa.
c. a reincidência em crime doloso da mesma espécie obsta a concessão de pena restritiva de direitos.
d. após 2 anos da extinção da pena anterior, o indivíduo pode pleitear a pena alternativa.
e. a reincidência em crime culposo de espécie idêntica não obsta a concessão de pena restritiva de direitos.

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