Sobre a “não reincidência” no âmbito da substituiç...

Gustastrada
há 3 anos
Direito
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Sobre a “não reincidência” no âmbito da substituição de pena: Escolha uma opção: a. é critério

superado a partir de 3 anos da extinção da pena anterior. b. não é critério para concessão de pena alternativa. c. a reincidência em crime doloso da mesma espécie obsta a concessão de pena restritiva de direitos. d. após 2 anos da extinção da pena anterior, o indivíduo pode pleitear a pena alternativa. e. a reincidência em crime culposo de espécie idêntica não obsta a concessão de pena restritiva de direitos.

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