Sobre Ação Popular, qual é o seu fundamento, natureza jurídica e espécies de ação popular?

1 Resposta

  • Kailanerayssa

    A ação popular, o voto universal, a iniciativa popular de lei, os plebiscitos, os referendos e o direito de organização e participação em partidos políticos são considerados formas de soberania popular, pois, utilizando- se desses institutos, o povo pode, diretamente, fiscalizar o poder público, conforme leciona Moraes.

    Bons Estudos, espero ter ajudado!

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