Question

Sobre a responsabilidade civil, julgue os itens a seguir em V para os itens verdadeiros e F para os

itens falsos. ( ) A responsabilidade civil corresponde à aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato ilícito do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda, ou, ainda, de simples imposição legal.
( ) A prática de um ato ilícito pode se dar pela violação de um direito ou por um abuso de direito. Nas duas hipóteses é necessário que o ato praticado provoque um dano a outrem, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial (moral).
( ) Na prática de um ato ilícito, embora praticado o ato em legítima defesa ou no exercício regular de direito, o agente sempre ficará obrigado a reparar o dano.

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