Question

Sobre a responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. Mesmo não havendo nenhuma previsão

legal no que se refere à responsabilidade subjetiva do Estado, ela é aplicada para a doutrina majoritária e STF, por exemplo, na responsabilidade por omissão do Estado. II. O Estado só responderá objetivamente pelos danos causados quando realizar um ato ilícito, e estiver presente o nexo causal entre a conduta ilícita e o dano ao terceiro. III. O caso fortuito é uma excludente de responsabilidade, vez que se trata de fato alheio a vontade dos envolvidos. IV. Na responsabilidade objetiva é preciso estar presente os elementos conduta antijurídica, dano e nexo causal, sendo prescindível o elemento culpa. Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em: Escolha uma: a. II, III e IV. b. I e IV. c. I, III e IV. d. I, II e III. e. I e II.

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