Question

Sobre as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, assinale a alternativa INCORRETA: ( )

Área de Preservação Permanente - APP é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
( ) Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação que sejam destinadas, entre outras finalidades, a conter a erosão do solo, mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha, proteger as restingas ou veredas, proteger várzeas e abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção.
( ) Reserva Legal é área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12 (com Redação dada pela Lei 12.727/2021), com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
( ) As áreas de preservação permanente são sempre criadas através de lei em sentido formal.

1 Resposta

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felipe0387 · Answer 1 · 2021-10-16 17:40:01

felipe0387

16/10/2021

As áreas de preservação permanente são sempre criadas através de lei em sentido formal. - é a errada
Explicação:
Gabarito

1 Resposta

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