Question

Sobre o negócio jurídico nulo, pode-se dizer que nele ocorre uma grave violação às leis de nosso ordenamento

jurídico, sendo afrontadas normas de ordem pública (ou cogentes). e, nesses casos, a resposta das leis à tamanha ofensa é a nulidade absoluta, ou seja, nenhum efeito do negócio jurídico será admitido e, aqueles que foram produzidos, deverão ser apagados. o artigo 166 do código civil estabelece as hipóteses de nulidade de negócios jurídicos.

acerca da nulidade absoluta de negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

alternativas:

a)
a coação é uma das hipóteses de nulidade absoluta.

b)
o negócio possui nulidade absoluta quando o ato não se revestir da forma prescrita em lei.

c)
quando o negócio jurídico possui por objeto uma coisa imaterial, há hipótese de nulidade absoluta.

d)
a nulidade absoluta possui efeitos ex nunc.

e)
o negócio será absolutamente nulo quando celebrado com pessoa relativamente capaz mesmo quando devidamente representado no ato.

1 Resposta

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santosmanuele19 · Answer 1 · 2019-02-22 01:49:52

santosmanuele19

22/02/2019

A alternativa correta é a B.
Para a validade do negócio jurídico, é preciso que ele seja firmado por agente capaz, tenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei. A ausência de qualquer dessas características implica na nulidade.
De acordo com o Código Civil:
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.

1 Resposta

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