Question

Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta: a) Todos os atos processuais devem

ser públicos. Isto é, tudo o que ocorre no processo pode ser acompanhado pelas partes, seus advogados e pelo público em geral.
b) Nos casos em que se apuram crimes sexuais, o juiz pode determinar o segredo de justiça. Nesse caso, o processo correrá em sigilo, sem que o público, as partes ou seus advogados tenham acesso aos atos processuais praticados.
c) Apesar do mandamento constitucional de que os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devam ser públicos, essa publicidade não é absoluta, devendo alguns atos processuais ser praticados sob sigilo, como é o caso da produção de provas cautelares, interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal ou bancário.
d) Viola-se o princípio da publicidade quando, no tribunal do júri, o juiz, os jurados, o membro do MP e o defensor se reúnem na sala “secreta” para a votação dos quesitos.
e) Todas alternativas estão incorretas.

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