Sobre o Princípio da Legalidade, está correto afirmar:
Não é uma garantia constitucional.
Os indivíduos têm ampla liberdade para fazerem o que quiserem, mesmo um
comportamento ou uma atividade proibida por lei.
Está ligado ao elemento instrumental da lei que é a formula escrita.
Não se põe limite no quadro da soberania da lei.
Thirleyeduarda está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 1 ano
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
