Question

Sua petição - Estagio supervisionado II - Direito do Trabalho - Seção 1 Reclamação trabalhista Pedro

Castilho.

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CASO
Você, aluno, foi procurado por Pedro Castilho, brasileiro, solteiro, pedreiro. Ele lhe diz que estava desempregado, portanto resolveu aceitar uma proposta de trabalho da Construtora Viver Bem Ltda.
Todavia, para sua surpresa, a construtora lhe propôs uma contratação por meio de pessoa jurídica, ao fundamento de que não havia qualquer impedimento para a realização deste tipo de terceirização.
Foi sugerido que ele criasse uma Microempresa Individual, popularmente conhecida como MEI. Esta sua empresa é que firmaria um contrato de prestação de serviços com a Construtora Viver Bem. Este contrato foi firmado em 7 de janeiro de 2019, data em que o trabalho se iniciou. Na realidade, o Sr. Pedro laborava de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com intervalo de 1h. No
contrato, ficou ajustado o valor fixo mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) pela prestação de serviços.
Como se tratava de contrato de natureza civil, sem vínculo de emprego, não recebia qualquer valor
a título de horas extras. Também, não recebia vale-transporte, embora, diariamente, precisava se deslocar de ônibus de sua casa para o trabalho e o trajeto contrário, gastando R$ 4,50 em cada uma das duas passagens que necessitava por dia.

Agora é com você. Diante de todas as informações que foram repassadas por Pedro, que está novamente desempregado, você deve analisar os direitos a que ele faz jus e elaborar a peça
processual adequada à postulação junto ao Poder Judiciário dos direitos trabalhistas que lhe são
devidos.

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Gustastrada · Answer 1 · 2021-03-31 20:10:04

Gustastrada

31/03/2021

Kaja7

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