Tércio Sampaio Ferraz Júnior define a legislação como ...

Yagolds
há 3 anos
Direito
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Tércio Sampaio Ferraz Júnior define a legislação como uma “regra estrutural (...) que institucionaliza

a entrada de uma norma no sistema, dentro do qual ela será reconhecida como norma legal ou lei no sentido estrito” (FERRAZ JÚNIOR, 2018). Sobre o papel da legislação na argumentação jurídica, marque a opção correta. CLIQUE NA SUA RESPOSTA ABAIXO
Controvérsias legais dispensam a conexão com a legislação.

Cumprem papel principalmente retórico na argumentação jurídica.

Não ocupam o lugar do objeto no processo argumentativo.

São um recurso acessório na argumentação jurídica.

A primeira tarefa de um argumentador jurídico é apoiar os seus argumentos na legislação existente.

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