Texto da pergunta Segundo normatização da Constituição Federal (CF) acerca das contribuições sociais
e de intervenção no domínio econômico, é CORRETO afirmar queEscolha uma:
a. Incidirão também sobre a exportação de produtos e serviços
b. Poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada
c. É vedado aos entes instituir contribuições para custeio do regime próprio de previdência
d. São de competência concorrente entre a União e os Municípios
e. Não incidirão sobre receitas decorrentes de importação e exportação
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