Question

Tipicamente, a doutrina identifica quatro características essenciais aos bens públicos, a saber, I.

Tipicamente, a doutrina identifica quatro características essenciais aos bens públicos, a saber,
I. a inalienabilidade relativa;

II. a impenhorabilidade;

III. a não-onerabilidade;

IV. a imprescritibilidade.

A propósito delas, é correto afirmar:

A. Na medida em que os bens públicos não estão sujeitos a penhora, o Estado está completamente isento de pagar dívidas que eventualmente venha a contrair com terceiros.

B. Atribuir a característica da impenhorabilidade para um bem público significa basicamente considerar que ele não pode ser deixado como garantia para algum eventual credor (como, por exemplo, hipotecados).

C. Atribuir a característica da não-onerabilidade para um bem público significa basicamente considerar que ele pode ser deixado como garantia para algum eventual credor (como, por exemplo, hipotecados).

D. Na base do atributo da imprescribilidade está a ideia segundo a qual os bens públicos não podem ser adquiridos em virtude do decurso de algum prazo, isto é, através de usucapião.

E. Na base do atributo da não-onerabilidade está a ideia segundo a qual os bens públicos não podem ser adquiridos em virtude do decurso de algum prazo, isto é, através de usucapião.

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