TRABALHO PRONTO W-H-A-T-S-A-P: 21 96755-0504 (B) Considera...

Tay
há 4 anos
Direito
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TRABALHO PRONTO W-H-A-T-S-A-P: 21 96755-0504 (B) Considerando que o contexto descrito acima evidencia a

infração penal de discriminação da pessoa idosa, tipificada no artigo 96 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), seria possível a decretação de prisão preventiva do agente criminoso?

TRABALHO PRONTO W-H-A-T-S-A-P: 21 96755-0504 (B) Considerando que o contexto descrito acima evide

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