Question

Tratados Internacionais são acordo celebrados entre dois os mais Estados ou por Organizações, definindo

normas que os vinculam em seus ordenamentos internos. Essa é uma das principais formas de se sacramentar Direitos Humanos e, inclusive, os Tratados dessa natureza possuem peculiaridades em relação a Tratados de outras ordens. Em relação aos Tratados sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que

Escolha uma:
a.
aprovados em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso e por 3/5 dos membros passam a integrar o chamado “bloco de constitucionalidade”

b.
sempre integram o ordenamento jurídico nacional como normas de natureza constitucional

c.
aprovados em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso e por 3/5 dos membros passam a integrar o texto da constituição como emenda

d.
aprovados em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso e por 3/5 dos membros ingressam no ordenamento jurídico com natureza de norma infraconstitucional e supralegal

e.
aprovados pelo quórum simples do processo legislativo, possuem natureza de decreto, logo, inferior às leis ordinárias

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