Question

Tratados Internacionais são acordo celebrados entre dois os mais Estados ou por Organizações, definindo

normas que os vinculam em seus ordenamentos internos. Essa é uma das principais formas de se sacramentar Direitos
Humanos e, inclusive, os Tratados dessa natureza possuem peculiaridades em relação a Tratados de outras ordens,

Em relação aos Tratados sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que
Escolha uma:
a.
aprovados em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso e por 3/5 dos membros ingressam
no ordenamento jurídico com natureza de norma infraconstitucional e supralegal
b
aprovados em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso e por 3/5 dos membros passam a
integrar o texto da constituição como emenda
O
C.
sempre integram o ordenamento jurídico nacional como normas de natureza constitucional
O
d.
aprovados em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso e por 3/5 dos membros passam a
integrar o chamado "bloco de constitucionalidade"
e
aprovados pelo quórum simples do processo legislativo, possuem natureza de decreto, logo, inferior às
leis ordinárias

1 Resposta

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thayaraoliversantos · Answer 1 · 2021-11-02 01:50:01

thayaraoliversantos

02/11/2021

letra b
Explicação:
espero ter ajudado

1 Resposta

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