Tratando-se de ação popular, é correto afirmar que: Esc...

Isabelly
há 3 anos
Direito
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Tratando-se de ação popular, é correto afirmar que: Escolha uma opção:a. A ação popular pode ser

Tratando-se de ação popular, é correto afirmar que: Escolha uma opção:

a. A ação popular pode ser utilizada para anular atos normativos genéricos.

b. O mandado de segurança é instrumento hábil e pode ser usado como sucedâneo de ação popular.

c. A pessoa jurídica de direito público é legitimada para propor ação popular.

d. É imprescindível a comprovação do binômio ilegalidade-lesividade como pressuposto elementar para a procedência da Ação Popular.

e. A improcedência da ação popular, ausente comprovação de má-fé do autor, impede condenação ao ônus da sucumbência, porém não o isenta do pagamento das custas judiciais.

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