Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil, foi processado sob a acusação de sonegação fiscal por fato gerador ocorrido em solo brasileiro. Prelim
inarmente, esse cidadão não aceita que deveria conhecer a legislação tributária em face de sua condição de estrangeiro que não fala, não escreve e não compreende a língua portuguesa. Assim sendo, esclareça e solucione juridicamente a questãoLuiz Encarnação está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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