Question

Um dos princípios inerentes à jurisdição é o princípio da aderência ao território ou territorialidade,

em virtude do qual os juízes somente podem atuar nos limites territoriais traçados pela lei para o exercício de sua função jurisdicional. Jurisdição e competência são matérias intimamente relacionadas. Isto porque as regras de competência territorial definirão um determinado território, ou seja, um determinado foro (. ), e pelo princípio da aderência ao território, a atuação jurisdicional só será legítima dentro desses limites territoriais. TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A. , 2019. Sobre o princípio da aderência ao território ou territorialidade, assinale a alternativa correta:.

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