Question

Um dos princípios basilares do direito do trabalho é o da inalterabilidade do contrato de trabalho, também

denominado de princípio da condição mais benéfica.

no que se refere à alteração contratual, é correto afirmar que:

escolha uma:
a. as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão de forma imediata a todos trabalhadores admitidos após ou antes a revogação ou alteração do regulamento.
b. ao empregador, é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente se ocorrer mudança do seu domicílio ou não.
c. as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.
d. há a possibilidade legal do empregador transferir o empregado, ou seja, o empregador age de forma unilateral, sem o consentimento do empregado, pois o poder de direção é do empregador.
e. ao empregador, é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio

1 Resposta

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heylivis · Answer 1 · 2018-10-31 10:31:33

heylivis

31/10/2018

Oi!

Bom, este principio ele visa na melhoria de condições de trabalho do empregado e o mesmo não deixa que o empregado perda alguma de sua garantia.
O mesmo está descrito em lei.
Segundo o ART. 468, da CLT, ao empregador está devidamente vedado à alteração do contrato de trabalho sem o consentimento do empregado, e ainda assim tais alterações não podem resultar de forma direta ou indireta em prejuízo ao empregado, sob a pena de haver a anulação da clausula que infrinja esta garantia do empregado.
A partir desta análise pode-se observar que a resposta correta é a letra B)

Espero ter ajudado!!!

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