Question

Um espanhol foi condenado em segunda e última instância por um tribunal competente de seu país a

pagar a quantia de 50 mil euros por conta de dívidas oriundas de cheques não honrados pelo sistema bancário ou pelo próprio emitente. O caso transitou em julgado e quando foi iniciada a execução, descobriu-se que o devedor tinha se mudado para o Brasil, especificamente para Fortaleza, capital do Ceará. O credor consulta seu advogado a respeito da possibilidade de cumprimento da sentença no Brasil, onde está claro o estabelecimento de nova residência e domicílio do espanhol devedor, inclusive com novos negócios em andamento, conforme relatos e documento obtidos pelas redes sociais. O advogado espanhol contrata os serviços do escritório onde você está estagiando para concretizar o direito material de seu cliente. Releia e interprete o texto acima para responder aos seguintes questionamentos: a) Quais os requisitos para a homologação de sentença estrangeira no Brasi

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