Um italiano comete um crime no brasil. supondo que a sociedade brasileira tenha sido ofendida, as leis que
devem ser aplicadas são as brasileiras ou as italianas?
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marinatagomori
Lei, 7209/84
art. 5°- aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras do direito intencional, ao crime cometido no território nacional.