Um município de nossa federação celebrou com um empreiteiro, contrato administrativo para execução de

obra de implantação de rede de saneamento em dois bairros da cidade. No curso da obra, ocorreram problemas que provocaram danos a diversas residências, por culpa exclusiva do contratado, que não adotou providências e medidas exigidas no contrato. Considere a situação hipotética e, relativamente aos danos causados na execução dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. a responsabilidade é objetiva e exclusiva do empreiteiro, porque está executando uma obra pública.
b. a responsabilidade é solidária do empreiteiro e o município relativamente aos danos causados a terceiros na execução do contrato administrativo
c. a responsabilidade é objetiva e exclusiva do município, por se tratar de obra pública, devendo o empreiteiro responder subsidiariamente
d. a responsabilidade primária pelos danos é do empreiteiro, porque provocados exclusivamente por sua culpa, não afastando a responsabilidade do municipio de fiscalizar a execução do contrato.

1 Resposta

  • Flavio

    è a letra C

    espero ter ajudado :)

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