Um prefeito municipal incluiu, nas contas de restos a paga...

Leleca
há 3 anos
Direito
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Um prefeito municipal incluiu, nas contas de restos a pagar,

despesas acima do índice permitido por lei. Nas eleições seguintes, não foi reeleito, tendo Mariana assumido como nova prefeita da cidade, em novembro de 2017. Porém, operou o cancelamento das contas acima referidas somente em março de 2018, momento em que recebeu o ofício do setor jurídico em questão.

Diante do quadro, assinale o tipo penal realizado por Mariana:

Escolha uma opção:
a. Art. 359-B do Código Penal.
b. Art. 359-A do Código Penal.
c. Art. 359-H do Código Penal.
d. Nenhum. O fato é atípico.
e. Art. 359-F do Código Penal.

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