Question

Um princípio é o fundamento de uma norma jurídica, são as vigas do direito que não estão definidas

em nenhum diploma legal. Miguel Reale aduz que "princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis". Disponível em: . Acesso em: 17 jun 2021. Com base no que foi apresentado e considerando que, o Direito Tributário ainda que tenha codificação, há uma série de princípios específicos. Para tanto, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da impessoalidade significa que a Administração Pública não pode atuar com a finalidade de beneficiar ou prejudicar determinada pessoa. II. Princípio da moralidade não tem qualquer relação com o princípio da boa-fé. III. O princípio da publicidade obriga a Administração Pública a dar ciência de seus atos. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: II, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.

1 Resposta

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flavio3324 · Answer 1 · 2021-11-14 14:00:03

flavio3324

14/11/2021

l e ll viu e a certa pode confiar

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