Uma competência será atribuída aos municípios quando o...

Yarawaneska
há 4 anos
Direito
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Uma competência será atribuída aos municípios quando os assuntos forem preponderantemente de interesse

local. Mário é prefeito da cidade e pretende autorizar testes nucleares numa região distante do centro em um grande terreno vazio, onde não haverá risco de degradação ambiental. Você é consultor jurídico da Prefeitura e recebeu o projeto de instalação da usina nuclear para redigir um parecer antes do envio para votação na Câmara de Vereadores. Considerando as normas constitucionais de competência, organize e comente o que deve ser abordado no seu parecer.

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