Uma grande emissora de tv exibiu um programa sobre um assassinato, ocorrido há algumas décadas. parentes
da vítima, indignados, alegando violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da honra e da liberdade propuseram ação indenizatória em face da emissora de tv, que, em sua defesa, fundamentou o direito à exibição do programa no princípio da liberdade de expressão e do direito à informação. a partir dessas informações, analise as assertivas abaixo no que concerne aos princípios de interpretação que poderiam ser usados no caso:i. pode ser usado, no caso o princípio da harmonização, que objetiva evitar o sacrifício total de um bem jurídico (dignidade da pessoa humana e inviolabilidade da honra e da liberdade) em face de outro (liberdade de expressão e direito à informação).
ii. de acordo com o princípio da unidade da constituição, ela deve ser tida como um todo unitário, obrigando a harmonização das normas constitucionais, atinentes à dignidade da pessoa humana e inviolabilidade da honra e da liberdade e à liberdade de expressão e direito à informação, aparentemente contraditórias ou conflitantes, no momento de sua aplicação.
iii. conforme o princípio da justeza, também chamado princípio da eficiência ou da interpretação efetiva, afirma que o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê a máxima efetividade social. esse princípio é invocado especialmente em relação à interpretação dos direitos fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da honra e da liberdade e a liberdade de expressão.
são corretas as assertivas:
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
thayaraoliversantos
Resposta correta: I e II