Uma grande emissora de TV exibiu um programa sobre um assassinato, ocorrido há algumas décadas. Parentes

da vítima, indignados, alegando violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da honra e da liberdade propuseram ação indenizatória em face da emissora de TV, que, em sua defesa, fundamentou o direito à exibição do programa no princípio da liberdade de expressão e do direito à informação. A partir dessas informações, analise as assertivas abaixo no que concerne aos princípios de interpretação que poderiam ser usados no caso: I. Pode ser usado, no caso o princípio da harmonização, que objetiva evitar o sacrifício total de um bem jurídico (dignidade da pessoa humana e inviolabilidade da honra e da liberdade) em face de outro (liberdade de expressão e direito à informação).

1 Resposta

  • Kailanerayssa

    Resposta correta: I  e II

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