Uma lei A foi revogada expressamente por uma lei B. Anos d...

pohameeeeu
há 3 anos
Direito
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Uma lei A foi revogada expressamente por uma lei B. Anos depois, a lei B foi revogada por uma lei C.

Em dúvida, o estudante de direito questionou o professor sobre a possibilidade da lei A voltar a ter efeitos em virtude do fenômeno da repristinação. Diante dessa situação, marque a alternativa correta :
a - a repristinação ocorre somente se for benéfica aos destinatários
b - a repristinação não existe no direito brasileiro
c - a repristinação tácita não é aceita no ordenamento jurídico brasileiro
d - a repristinação não é regulamentada no sistema jurídico nacional
e - a repristinação nunca poderá ocorrer

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