urgente alguem me aJude com essa questao por Favor Importa...

Noah Vasques
há 3 anos
Direito
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urgente alguem me aJude com essa questao por Favor Importantes decisões vêm sendo tomadas pelo STF sobre questões de relevância estritam

urgente alguem me aJude com essa questao por Favor

Importantes decisões vêm sendo tomadas pelo STF sobre questões de relevância estritamente criminal, excetuando-se:

a=A fixação do regime integralmente fechado no caso de crimes hediondos.

b=A equiparação do cônjuge ao companheiro.

c=O julgamento sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei no 11.343/2006.

d=A transformação da disciplina dos crimes que violam a liberdade sexual.

e=O debate sobre a criminalização do aborto.

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