Question

Valter Branco morava era um dedicado professor de química n

a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Francisco Everardo Oliveira Silva. Na mesma pessoa, podemos observar a figura de um pai abnegado, um marido amoroso e, sobretudo, um cidadão comum, respeitador das leis, primário e de bons antecedentes. Ele era casado com Celina Branco e pai do jovem Valter Júnior, o qual era portador de paralisia cerebral congênita. A vida de professor era bastante atribulada. Muitas turmas, muitas obrigações e reuniões de alinhamento, e o salário muitas vezes não era o suficiente para as contas de casa, ainda mais considerando as necessidades especiais do seu amado filho Valter Júnior. Embora relativamente independente, o jovem ainda carecia de medicamentos e calçados especiais e até um dispositivo auxiliar de marcha (andador), para lhe conferir qualidade de vida. Certa feita, após um episódio de desmaio súbito em plena aula, Valter foi ao médico, onde, após realizados exames de imagem, recebeu a notícia de que estava acometido de adenocarcinoma pulmonar estágio III, com prognóstico desfavorável, haja vista a detecção de metastase. O desespero tomou conta do professor de química, em especial relativo a como ficaria sua família caso ele não se recuperasse deste quadro. Assim, utilizando seus conhecimentos adquiridos em química, em especial na área de química inorgânica, ele resolve "chutar o balde" e produzir drogas com o intuito de lucro. Um de seus alunos, Jessé Rosas, conhecido viciado que residia nas imediações da escola, lhe ajudou na empreitada. Valter Branco produziu uma nova forma de metanfetamina, mais pura e de altíssimo poder viciante. Ele passou a utilizar o porão da sua casa, sem o conhecimento de sua esposa e filho, para produzir metanfetamina. A droga produzida era destinada à Jessé, que a oferecia nas imediações da Escola Municipal, e os lucros oriundos da venda eram divididos igualmente entre os dois. Lido o relato, responda às perguntas: 1. A conduta de utilizar uma dependência da casa para fabricar metanfetamina se adequa ao art. 33 da Lei de Drogas? Justifique. (0,5 pt) 2 Havendo crime, a causa de diminuição de pena do $4º do art. 33 pode ser aplicada no caso de Valter Branco? Justifique (0,5 pt) 3. A saúde do filho e o prognóstico ruim da doença de Valter podem ser considerados como estado de necessidade, de acordo com a lei penal? Justifique. (0,5 pt) 4. Qual a repercussão jurídica do fato de Jessé vender metanfetamina nas imediações de uma Escola Municipal? Justifique

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