Você trabalha no Tribunal de Contas da União, no Brasil, realizando auditoria de concorrências públicas.

O Supremo Tribunal Federal - STF - julga Ação Direta de Inconstitucionalidade e considera inconstitucional a Lei Anticorrupção, em razão de vício de procedimento quando da sua instituição. No exercício de sua função, você constata que um conhecido Ministro de Estado recomenda a contratação de uma empresa do ramo da construção civil em uma licitação e esta indicação foi determinante no processo de escolha.

Considerando que a Lei Anticorrupção acaba de perder a validade em razão de decisão do STF, se você fosse chamado a emitir um parecer técnico, como poderia recomendar a punição dos agentes públicos envolvidos utilizando a Constituição Federal e Tratados Internacionais?

RESPONDER

Santosamanda está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.