Question

(XXIV Exame OAB/2017/adaptada) - Tânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada

Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado. Não obstante, certo funcionário deu-lhe duas orientações. A primeira orientação foi de que ela não poderia permanecer no local se todas as cadeiras estivessem ocupadas, pois não seria autorizada a permanência de advogados de pé, a fim de evitar tumulto na sala. A segunda orientação foi no sentido de que, caso ingressassem na sala, Tânia e os demais presentes não poderiam sair até o fim de cada ato, salvo se houvesse licença do juiz, para evitar que a entrada e saída de pessoas atrapalhasse o regular andamento das audiências.

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nathallya30 · Answer 1 · 2021-05-02 20:10:03

nathallya30

02/05/2021

'Em regra, as audiências judiciais são públicas, excetuando-se aqueles casos em que o processo se desenvolve em segredo de justiça'
Base legal : Artigo 93,IX da Constituição & NCPC artigo 189

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