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Direito
Direito
Qual o princípio constitucional que assegura a igualdade entre homens e mulheres?
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Qual o princípio que permite ao Estado intervir na economia, visando à promoção do bem estar social?
há 2 anos
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Qual o artigo do Código Civil brasileiro que trata da responsabilidade civil?
há 2 anos
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Qual o princípio básico da Teoria da Separação dos Poderes?
há 2 anos
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Direito
Qual é a responsabilidade do Estado na garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal?
há 2 anos
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Direito
Qual a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito?
há 2 anos
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Qual o conceito de direito objetivo segundo a Teoria do Direito Natural?
há 2 anos
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Direito
Qual é o princípio que regula a distribuição de competências entre as diferentes esferas de governo no Brasil?
há 2 anos
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Qual o princípio que rege a responsabilidade civil objetiva?
há 2 anos
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Qual o artigo do Código Penal que trata sobre o crime de roubo?
há 2 anos
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Direito
Qual é a diferença entre a teoria geral do direito e a teoria especial do direito?
há 2 anos
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Direito
Qual é o artigo da lei brasileira que trata sobre a responsabilidade civil dos pais pela guarda, educação, alimentação e manutenção dos filhos?
há 2 anos
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