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Direito
Direito
As garantias constitucionais são amplamente tratadas por juristas constitucionalistas. Esses teóricos conceituam as garantias, dentro da doutrina...
há 3 anos
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Direito
Alguns elementos da ação são indispensáveis para que a jurisdição não venha a atuar mais de uma vez sobre a mesma causa controvertida ou sobre o...
há 3 anos
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Direito
No ordenamento jurídico brasileiro maior, a Constituição Federal tem os seguintes direitos fundamentais: direitos individuais e coletivos, direitos...
há 3 anos
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Direito
O direito processual abarca um conjunto de normas que regulam todos os aspectos da função jurisdicional do Estado e que estipulam os trâmites pelo...
há 3 anos
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Direito
"É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto...
há 3 anos
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Direito
As “As Dezessete Máximas”, ou "Jushichi Kempo" são tidas como as primeiras manifestações legais escritas do Direito japonês.
há 3 anos
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Direito
Jurisdição pode ser considerada um poder legal no qual são investidos certos órgãos e pessoas de aplicar o direito nos casos concretos. Assim,...
há 3 anos
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Direito
Os direitos fundamentais estão fundamentados na Constituição Federal e são de aplicabilidade imediata. Porém, há sempre a possibilidade de...
há 3 anos
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Direito
O ato de decidir judicialmente é uma decisão diferenciada. Quais seriam essas diferenças?
há 3 anos
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Direito
O Ministério da Fazenda, por meio de uma portaria publicada em 20.01.2010, aumentou a alíquota do IRPJ das editoras de livros, que passará a vigorar...
há 3 anos
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Direito
Partindo-se da premissa que a economia como uma ciência social estuda a produção, a circulação e o consumo de bens e serviços que são utilizados...
há 3 anos
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Direito
Texto-base: O artigo 177 da Constituição Federal de 1988, constituiu o Monopólio da União. No que se refere ao monopólio legal estabelecido em...
há 3 anos
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