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Aconstituição consagra princípios que concedem prazos para que a eficácia se produza. é vedado (à união, aos estados, ao df e aos municípios)...

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Aos direitos reais são atribuídas algumas características específicas, dentre as quais pode-se citar a taxatividade (ou tipicidade), o...

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Alei n. 9.985 de 18 de julho de 2000 (regulamentada pelo decreto n. 4.340, de 22/08/2002), institui o sistema nacional de unidades de...

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Alguns autores afirmam ser incompleto o conceito de propriedade adotado pelo código civil de 1916, bem como pelo código civil de 2002, que...

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Se um empregado, no exercício de suas funções decorrentes da relação de emprego, causar danos a terceiros, é correto afirmar que a. o empregado...

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1.1) fazer download de musicas protocolos

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Município de sucupira, por meio da câmara municipal, crio uuma lei para criminalizar a conduta de homicídio e atribuir a pena , que pode ser de 20...

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Que provas temos nos dias atuais, que desde os primordios os povos ja eram religiosos?

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Explique a respondabilidade civil objetiva do consumidor prevista no artigo 12 da lei 8.078/90.p

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No mundo grego antigo, encontramos a semente das primeiras reflexões e indagações de natureza filosófica, política e jurídica a partir da qual...

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Sobre a relação indivíduo e sociedade definida pelos autores clássicos da sociologia, é correto afirmar que a. karl marx afirma que existem...

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Sobre o estado de direito, leia as afirmativas a seguir e julgue em verdadeiro (v) e falso (f). ( ) é resultado das conferências realizadas pela...

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